Questão Q718195
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 1.611/2006 - Institui o plano diretor do município de Rio Branco
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico Área Cadastro Imobiliário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC

Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Dire...

Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue os itens que se seguem.

No caso de lotes destinados a habitação de interesse social, deverá ser observada a frente mínima de 4 metros e a área mínima de 75 m2.

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