Questões de Concurso por Assunto

Lei 15.424/2004

Lei 15.608/2007

Lei 16.026/2016

Lei 16.397/2017

Lei 2.747/2001 - Define infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Distrito Federal.

Lei 3.226/2008 - Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores e serventuários dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas

Lei 4.247/2003 - Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei 4.626/2005 - Considera de utilidade pública a DC -Brasil - Direitos Civis do Brasil organização não governamental

Lei 4.751/2012

Lei 4.770/2012

Lei 4.990/2012

Lei 418/2004

Lei 5.088/1983

Lei 5.969/2017 - Código Penitenciário do Distrito Federal

Lei 5.981/2011

Lei 6.425/1972

Lei 7.327/2009

Lei 8.321/2005

Lei 8.437/06 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado do Maranhão

Lei 8.588/2018

Lei 8.959/2009 - Reorganiza o plano de carreiras, cargos e remuneração do grupo ocupacional atividades penitenciarias do Estado do Maranhão.

Lei 9.664/2012 - Dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual - PGCE, e dá outras providências.

Lei 950/2000

Lei Complementar 106/2007

Lei Complementar 113/2005

Lei Complementar 13/1994

Lei Complementar 13/1996

Lei Complementar 14.376/2013

Lei Complementar 154/2005 - Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre

Lei Complementar 28/2000

Lei Complementar 317/2015

Lei Complementar 381/2007

Lei Complementar 412/ 2008

Lei Complementar 453/ 2009

Lei Complementar 53/2007

Lei Complementar 566/2016

Lei Complementar 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba

Lei Complementar 72/2002

Lei Complementar 769/2008

Lei Complementar 934/2017 - Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal

Lei Complementar Estadual 110/2018

Lei Complementar Estadual 163/1999

Lei Complementar Estadual 207/2004

Lei Complementar Estadual 251/2003

Lei Complementar Estadual 257/2013

Lei Complementar Estadual 303/2005 - Dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei Complementar Estadual 33/1996

Lei Complementar Estadual 401/2010

Lei Complementar Estadual 555/2014

Lei Complementar Estadual 566/2015

Lei Complementar Estadual n 284/2005 - Estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.

Lei Complementar Estadual nº 1.151/2011 - Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.

Lei Complementar Estadual nº 12/94

Lei Complementar estadual nº 257/2013 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco e %uFB01xa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que tratam os §§ 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal.

Lei Complementar n 282/2004 - Estabelece o RPPS dos Servidores do Estado do Espírito Santo (ES-PREVIDÊNCIA),

Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes.

Lei Complementar nº 47/1995 - Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.

Lei Complementar nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras Providências.

Lei Complementar nº 54/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima