Questões sobre Lei 2.747/2001 - Define infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Distrito Federal.

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Listagem de Questões sobre Lei 2.747/2001 - Define infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Distrito Federal.

Após grave sinistro, um estabelecimento de uma empresa situado no Distrito Federal foi diligenciado pelo Ministério Público, especialmente nos quesitos relacionados à proteção contra incêndios e explosões. Nesta visita, os agentes identificaram as seguintes irregularidades: instalação de sistemas de proteção contra incêndio e pânico em desacordo com as normas vigentes; falta de zelo pela manutenção de equipamentos de segurança contra incêndio e pânico; e utilização de sistemas de proteção contra incêndio e pânico para fins diversos de sua finalidade. De acordo com a Lei nº 2.747/2001, tais irregularidades constituem infrações, as quais sujeitam os infratores a

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