Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações penais referentes a crimes contra a ordem tributária são da competência das varas
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
De acordo com a lei que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Ceará, um dos requisitos para a implantação de comarcas será:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Nas Comarcas de Fortaleza e do interior, as sessões do Tribunal do Júri: