Questões sobre Lei 16.397/2017

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Listagem de Questões sobre Lei 16.397/2017

#Questão 718082 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 16.397/2017, IESES, 2018, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Nas Comarcas de Fortaleza e do interior, as sessões do Tribunal do Júri:

#Questão 718083 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 16.397/2017, IESES, 2018, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

De acordo com a lei que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Ceará, um dos requisitos para a implantação de comarcas será:

#Questão 718084 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 16.397/2017, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

De acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações penais referentes a crimes contra a ordem tributária são da competência das varas

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