Questões sobre Lei 4.247/2003 - Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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#Questão 572702 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 4.247/2003 - Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Aracajú - SE, Enfermeiro

 

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

A sanção premial busca estimular o tratamento dos efluentes pelas indústrias.

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