Questões sobre Lei Complementar Estadual 401/2010

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Listagem de Questões sobre Lei Complementar Estadual 401/2010

#Questão 718310 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar Estadual 401/2010, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT), Delegado de Polícia

Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 e suas alterações, a aposentadoria voluntária poderá ser concedida

A) somente a Ana, independentemente da idade que ela tiver.

B) somente a Ana, desde que ela tenha pelo menos cinquenta anos de idade.

C) a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta e cinco anos de idade.

D) a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta anos de idade.

E) a Ana e a Pedro, independentemente da idade que cada um deles tenha.

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