Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Complementar no 13, de 3 de setembro de 1996, disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal. A respeito da articulação das leis, dispõe que
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, é correto afirmar: