Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de...

#Questão 718951 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 13/1996, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, é correto afirmar:

A) Na redação das leis, o vocabulário comum deve prevalecer sobre o vocabulário jurídico consagrado pelo direito, a fim de facilitar a compreensão do texto legal.

B) Na redação das leis, é preferível a forma do singular à do plural, a ordem direta dos termos da oração à ordem inversa e a forma verbal no presente à forma no futuro.

C) Deve ser evitada, tanto na redação da mesma lei quanto de uma lei para outra, a repetição de vocábulo ou expressão, ainda que expressem a mesma ideia.

D) Nos textos legais, as datas de documentos são expressas em dia, mês e ano, sendo vedada a referência apenas pelo ano.

E) Na redação das leis, é preferível a afirmação à negação e a forma verbal no futuro à forma no presente.

Navegue em mais questões