Questões de Concurso por Assunto

Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais.

Lei Complementar nº 64/2002 - Institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.

Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

Lei Complementar nº 170/1998 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

Lei Complementar nº 1.080/2008 - Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica

Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco

Lei Complementar nº 112/2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso.

Lei Complementar nº 12/1993

Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte.

Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.

Lei Complementar nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

Lei Complementar nº 29/2000 - Regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás

Lei Complementar nº 295/2004 -

Lei complementar nº 308/2005 - Regulariza o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte - RPPS

Lei Complementar nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina

Lei Complementar nº 348/2000 - Dispõe sobre o estágio probatório, no termos do artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências

Lei Complementar nº 478/2009 -

Lei Complementar nº 491/2010 -

Lei Complementar nº 54/2006 - Dispõe sobre o Defensor Público do Estado do Pará

Lei Complementar nº 80/2000 - Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos civis do Estado.

Lei Complementar nº 939/2003 - Institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo

Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba

Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - LOJ/ES

Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí

Lei de Organização Judiciária no Estado do Amazonas

Lei Delegada nº 133/2007 - Dispõe sobre a auditoria-geral do estado - auge - Órgão Cental do Sistema Central de Auditoria Iterna, e dá outras providências.

Lei Distrital n 4.352/2009

Lei Distrital nº 3.877/2006

Lei Distrital nº 4.566/2011

Lei Distrital nº 5.022/2013

Lei Distrital nº 6.138/2018 -Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.

Lei Estadual 1.468/2010

Lei Estadual 10.633/2002

Lei Estadual 11.172/2008

Lei Estadual 11.241/2002 - Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas

Lei Estadual 12.020/1998

Lei Estadual 12.300/2006 - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.

Lei Estadual 12.575/2012

Lei Estadual 13.094/2001

Lei Estadual 13.182/2014

Lei Estadual 14.519/2014

Lei Estadual 17.543/2012

Lei Estadual 19.453/2016 - Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás

Lei Estadual 4.463/ 2017

Lei Estadual 400/1997 - Código Tributário do Estado do Amapá

Lei Estadual 5.427/2009 - ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Estadual 5.818/1998

Lei Estadual 6.374/1989

Lei Estadual 6.474/2002 -Institui, no Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão.

Lei Estadual 6.564/2003

Lei Estadual 6.844/1986

Lei Estadual 7.056/2007

Lei Estadual 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul

Lei Estadual 7.386 /1999

Lei Estadual 7.692/2002

Lei Estadual 7.731/2013

Lei Estadual 7.889/2017

Lei Estadual do Paraná nº 18.008/2014

Lei estadual n.º 13.596/2010 - Consolida a criação do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul, sítio eletrônico de divulgação de informações relativas à Administração Pública Estadual por meio da Rede Mundial de Computad

Lei Estadual n.º 13.888/2011 - Institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do P oder Executivo Estadual e dá outras providências.