Questões sobre Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco

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Listagem de Questões sobre Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco

#Questão 537294 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, FCC, 2012, TJPE/PE, Oficial de Justiça

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos

#Questão 537296 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei Complementar nº 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar- se-á finda

#Questão 537298 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.

I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.

II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.

III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.

De acordo com a Lei Complementar nº 100/07 está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 537300 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), é INCORRETO afirmar que os Serviços Auxiliares da Justiça serão executados indiretamente

#Questão 537302 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:

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