Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei no 7.386, de 16 de junho de 1999, dispõe sobre a defesa sanitária
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Estadual no 7.386, de 16 de junho de 1999, visa à proteção do patrimônio pecuário estadual e