Questões sobre Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco

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Listagem de Questões sobre Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco

#Questão 536607 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

Para os fins da Lei Estadual nº 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:

#Questão 536621 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, prevista na Lei no 12.956/2005, será composta por até

#Questão 536609 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

De acordo com a Lei nº 12.956/05, na estrutura organizacional dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, dentre os Órgãos Instrumentais de Apoio, a Gerência Ministerial de Infra-estrutura integra a

#Questão 536611 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

De acordo com a Lei nº 12.956/05, na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado de Pernambuco, considera-se Órgão de Execução a

#Questão 536613 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

De acordo com a Lei no 12.956/05, considere as seguintes assertivas:

I. A composição do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco corresponderá ao quantitativo de cargos efetivos, cargos em comissão e das funções gratificadas, criados por lei, desde que providos.

II. Os servidores à disposição do Ministério Público poderão ter vínculo efetivo com a Administração Pública, sendo permitido ao Ministério Público de Pernambuco requisitar servidores exclusivamente comissionados ou contratados.

III. A quantidade de servidores dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério Público cedidos a outros órgãos não excederá a 2% do total de servidores dos Quadros Permanente e Suplementar em atividade.

É correto o que consta APENAS em

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