Considere as seguintes assertivas a respeito do quadro de pessoal e do plano de cargos, carreiras e vencimentos, de acordo com a Lei nº 12.956/05:
I. O regime jurídico aplicado aos servidores públicos do Ministério Público é o estatutário.
II. Ao membro ou servidor do Ministério Público é vedado manter, sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança, parente até quarto grau.
III. A carga horária de trabalho a que estão obrigados os servidores do Ministério Público será de 34 (trinta e quatro) horas semanais, em dois períodos.
É correto o que consta APENAS em
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
