Para fins da Lei nº 12.956/05 considera-se CLASSE...

A

o local onde o servidor público desempenha suas funções em caráter efetivo ou em comissão.

B

o conjunto de normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor.

C

o conjunto de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.

D

o conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público.

E

a graduação ascendente, existente em cada cargo, determinante da promoção funcional horizontal.