1141
Q214667
Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. Nos trabalhos de fiscalização e auditoria desenvolvidos por órgãos e unidades do SCI, será verificada a execução do objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, avaliando a obediência ao que foi determinado no projeto e plano de trabalho dos convênios, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.
1142
Q214665
Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. O acompanhamento dos planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social pelas unidades responsáveis pelas atividades de planejamento da União restringe-se a análises econômico-financeiras, que avaliam tais atividades quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo.
1143
Q214664
Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue os próximos itens. Os responsáveis por entidades de direito privado que se utilizem de contribuições para fins sociais e que recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro sujeitam-se à atuação do SCI mediante tomada de contas.
1144
Q214662
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Durante a execução do orçamento, um sub-repasse pode ser feito mesmo que não tenha havido, antes, um repasse.
1145
Q214661
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. O crédito extraordinário somente deve ser aberto por meio de medida provisória.
1146
Q214659
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. O empenho da despesa não cria obrigação para o Estado, mas reserva dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido em relação contratual existente.
1147
Q214657
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Receitas públicas derivadas são as obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, sendo exigidas do cidadão como tributos ou multas, de forma compulsória.
1148
Q214655
Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. No caso de convênios celebrados pela União, a obrigação de os entes federativos comprovarem a regularidade de sua situação perante os órgãos federais somente poderá ser cumprida por meio da apresentação da devida documentação impressa.
1149
Q214653
Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. Um dos princípios básicos de administração orçamentária determina a vinculação da receita pública a gastos predeterminados, de modo que haja equilíbrio no balanço financeiro.
1150
Q214651
Com relação à composição e à forma de elaboração dos documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir. O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa.