Questões de Direito Tributário do ano 2012

contribuinte, pois mantém relação pessoal e direta com o fato gerador.

responsável pessoal pela obrigação tributária, nos termos do art. 131 do Código Tributário Nacional, pois o Fisco cearense deverá exigir dele o imposto, em caso de inadimplemento.

responsável por substituição pela obrigação tributária, pois a lei determina que substitua o contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador do imposto.

responsável por solidariedade tributária passiva, nos termos do art. 124, inciso I, do Código Tributário Nacional, pois tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal.

responsável subsidiário, pois, em caso de inadimplemento, apenas poderá dele ser cobrado o ICMS, no caso de inadimplemento dos contribuintes substituídos.

medida liminar poderá ser concedida para sobrestar a cobrança do tributo, até a decisão judicial final.

ação não é cabível, pois no sistema jurídico brasileiro não é possível impetrar mandado de segurança contra lei em tese.

medida liminar não é de interesse, pois ainda não há lançamento do crédito tributário.

medida liminar não poderá ser concedida nos casos de o mandado de segurança preventivo em matéria tributária.

ação cabível para a discussão da matéria é a ação ordinária para a desconstituição do ato administrativo anulatório, cumulada com ação de repetição de indébito.

A obrigação tributária sempre ocorre entre pessoas jurídicas.

A obrigação tributária principal sempre objetiva o pagamento de quantia pecuniária.

A obrigação tributária acessória pode transformar-se em obrigação principal.

A obrigação tributária acessória tem como objeto prestações positivas e negativas.

A incapacidade civil não obsta o nascimento da obrigação tributária.

O elemento causal é a legislação tributária.

Possui como elemento objetivo prestações positivas.

O elemento imaterial é o valor pecuniário a recolher.

O poder público e o contribuinte/responsável constituem seu elemento subjetivo.

Nenhuma alternativa está correta.

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e possui por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.

A obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito dela resultante.

A obrigação tributária mista decorre da conversão da obrigação acessória em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação tributária acessória possui por objeto as prestações positivas ou negativas previstas na legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.