Quanto a Obrigação Tributária, assinale a assertiva inco...

Questão Q323419

2012 Instituto Graça Aranha Prefeitura Vitorino Freire - MA

Prova: Concurso Prefeitura Vitorino Freire - MA - Assessor Jurídico - Instituto Graça Aranha do ano 2012 • Prefeitura Vitorino Freire - MA

Quanto a Obrigação Tributária, assinale a assertiva incorreta:

A obrigação tributária sempre ocorre entre pessoas jurídicas.

A obrigação tributária principal sempre objetiva o pagamento de quantia pecuniária.

A obrigação tributária acessória pode transformar-se em obrigação principal.

A obrigação tributária acessória tem como objeto prestações positivas e negativas.

A incapacidade civil não obsta o nascimento da obrigação tributária.

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