Questões de Direito Tributário do ano 2012

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha.

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

O pagamento do tributo, nos casos previstos em lei, por ser realizado em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

I e III, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

os atos normativos exarados pelas autoridades administrativas e os decretos expedidos pelo Presidente da República.

as portarias expedidas pelo Ministro da Fazenda e as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

os convênios que entre si celebrem a União e os Estados e os tratados internacionais.

os decretos, as portarias e as instruções normativas expedidas pela Receita Federal.

as decisões dos órgãos coletivos e singulares de jurisdição administrativa, independentemente de previsão em lei.

não incidência, isenção e incidência.

imunidade, não incidência e incidência.

imunidade, isenção e fato imponível.

isenção, não incidência e incidência.

não incidência, imunidade e fato imponível.