Questões de Direito Tributário do ano 2012

#Questão 322889 - Direito Tributário, Impostos, FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente de Fiscalização de Tributos

Suponhamos que Amandinha, uma recémnascida de 6 meses, seja proprietária de um imóvel situado na zona urbana do Município de Esperantina – PI. Nestas condições o contribuinte do IPTU incidente no referido imóvel é:

A)

O próprio Município de Esperantina, pois este assume a obrigação de quitar os créditos tributários dos menores incapazes;

B)

A própria Amandinha;

C)

Seu pai ou sua mãe, independendo de quem possua a guarda da menor;

D)

Seu tutor, no caso da inexistência dos pais de Amandinha.

#Questão 322891 - Direito Tributário, Impostos, FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente de Fiscalização de Tributos

E se o proprietário do referido imóvel situado na zona urbana do Município de Esperantina – PI fosse uma pessoa muito idosa portadora de debilidade senil, que não possui possibilidade de exprimir sua vontade, quem seria o contribuinte do IPTU ?

A)

A própria pessoa muito idosa portadora de debilidade senil;

B)

Seu irmão mais idoso, desde que esteja em pleno gozo de suas habilidades mentais;

C)

Seu curador, no caso da inexistência de irmãos capazes;

D)

O próprio Município de Esperantina – PI, pois este assume a obrigação de quitar os créditos tributários dos maiores incapazes.

#Questão 322892 - Direito Tributário, Impostos, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

De acordo com o Código Tributário Nacional o executivo possui a faculdade, de atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos, com EXCEÇÃO do:

A)

imposto sobre produtos industrializados (IPI);

B)

imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou valores imobiliários (IOF);

C)

imposto de importação (II);

D)

imposto de exportação (IE);

E)

imposto territorial rural (ITR).

#Questão 322894 - Direito Tributário, Impostos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Consultor Jurídico

O Imposto Predial e Territorial Urbano:

A)

não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária.

B)

admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação.

C)

não admite progressão.

D)

não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal.

E)

pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.

#Questão 322895 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista de Tecnologia

Conforme definido no Regulamento do Imposto de Renda, o _______________ da obrigação fiscal com o Imposto de Renda é a obtenção de renda e proventos de qualquer natureza, por pessoas físicas ou jurídicas.

A lacuna do texto pode ser, corretamente, preenchida por:

A)

prazo

B)

fator gerador

C)

conceito

D)

objetivo

E)

elemento

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