Questões de Direito Tributário da Dom Cintra

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Dom Cintra

#Questão 319703 - Direito Tributário, Certidões negativas, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

Tendo como base o art. 205 parágrafo único do CTN, o prazo para o fornecimento de certidão negativa será de:

#Questão 320978 - Direito Tributário, Disposições gerais, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Contábil

Um sistema tributário efetivo deve ser construído com base em conceitos e princípios. Aquele que se relaciona com a facilidade de cobrança do tributo é denominado:

#Questão 321693 - Direito Tributário, Impostos, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

Uma empresa transportadora é pessoa jurídica prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de bens, mercadorias e valores. Nessa situação, ao exercer as referidas atividades a empresa pratica fato gerador do:

#Questão 322892 - Direito Tributário, Impostos, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

De acordo com o Código Tributário Nacional o executivo possui a faculdade, de atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos, com EXCEÇÃO do:

#Questão 324246 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) vigente, é modalidade de suspensão do crédito tributário a

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