Questões de Direito Tributário da Dom Cintra

compensação

remissão;

transação;

moratória;

prescrição.

importação de produtos estrangeiros;

grandes fortunas, nos termos da lei complementar;

operações de crédito, câmbio, e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários;

renda e doações de qualquer natureza;

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

fiscalistas

sobre vendas;

sobre a renda;

ad valorem;

sobre o patrimônio.

estes tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro e ao prazo de carência de noventa dias; aqueles, não;

tanto estes quanto aqueles não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro, nem ao prazo de carência de noventa dias;

tanto estes quanto aqueles tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro, assim como ao prazo de carência de noventa dias;

aqueles tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro e ao prazo de carência de noventa dias; estes, não;

estes tributos estão sujeitos unicamente ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro; aqueles, unicamente ao prazo de carência de noventa dias.

inclui-se na incidência do ISS a exportação de serviços para o exterior;

o imposto sobre transmissão inter vivos compete ao local onde foi efetuada a transmissão;

o ISS deve ser definido por lei ordinária;

o IPTU pode ser progressivo em razão da função social da propriedade;

é inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.