Questões sobre Competência tributária

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Listagem de Questões sobre Competência tributária

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:

À luz das disposições constitucionais a respeito dos tributos de competência dos municípios, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para instituir imposto sobre 

Sobre o princípio relacionado ao exercício da competência tributária, assinale a alternativa correta:

#Questão 1129415 - Direito Tributário, Competência tributária, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

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