Questão Q1129415 2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR) Direito Tributário Competência tributária Com relação à competência tributária, assinale a... Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta. A O Estado pode instituir imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados quando a exportação ocorrer de um Estado para outro Estado da Federação. B A União pode, mediante lei complementar, instituir impostos residuais, na iminência ou no caso de guerra externa, para fazer frente às despesas extraordinárias dela decorrentes. C Os Estados e os Municípios podem instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. D Os Estados e o Distrito Federal podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico para custear as atividades de suas agências reguladoras. E Somente a União pode instituir impostos residuais, empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...