Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da...

#Questão 1117015 - Direito Tributário, Competência tributária, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Procurador Jurídico

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para instituir imposto sobre

a cessão de crédito hipotecário vinculado a bem imóvel nele localizado.

os serviços prestados dentro da relação de emprego.

a propriedade territorial rural.

os serviços prestados por trabalhador avulso.

a alienação da propriedade rural nele localizada.

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