Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o
  • A. Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos cumulativos.
  • B. Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelo critério da generalidade.
  • C. Imposto Territorial Rural (ITR) não pode ter alíquotas progressivas.
  • D. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de comunicação.
  • E. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.
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Com base no planejamento tributário, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) Planejamento tributário é toda e qualquer medida lícita adotada pelos contribuintes no sentido de reduzir o ônus tributário ou postergar a incidência de determinado tributo. O planejamento tributário pode ser visto, também, como o conjunto de atividades permanentemente desenvolvidas por profissionais especializados, com o intuito de encontrar alternativas ilícitas de reduzir ou postergar a carga tributária das empresas.

( ) O planejamento tributário é considerado a atividade mais complexa desenvolvida pelo contador tributarista, uma vez que para ser bem-sucedido nessa tarefa é necessário que ele tenha profundo conhecimento das regras que regem a incidência e um domínio amplo dos meandros da apuração dos tributos. Nos casos em que o planejamento tributário envolve a adoção de medidas que podem encontrar resistências do Fisco, é necessário que o contador tributarista avalie os riscos decorrentes de um eventual litígio. Nesse caso, para uma decisão mais segura, é fundamental conhecer e analisar os precedentes administrativos e judiciais, o que podemos simplesmente chamar de jurisprudência tributária.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta.

  • A. V – V
  • B. F – F
  • C. V – F
  • D. F – V
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A respeito de Preços Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
  • A. São regidos exclusivamente por regime de direito público.
  • B. É voluntário, pois só ocorre cobrança se for utilizado efetivamente o serviço.
  • C. Constitui receita originária e facultativa.
  • D. Remunera atividades estatais delegáveis.
  • E. Possui natureza contratual, promovido por livre encontro de vontades.
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No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.
  • A. Sempre que for possível, os impostos terão caráter pessoal, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
  • B. O imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de ser não cumulativo, será progressivo em função da essencialidade do produto.
  • C. Lei complementar que estabelece normas gerais em matéria tributária não pode instituir um regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios.
  • D. Compete à União e aos estados federados instituir contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionais.
  • E. As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas: as primeiras têm por base a unidade de medida adotada; as segundas, o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
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Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem. Diferentemente do tributo progressivo, a tributação regressiva sobre a renda gera menor redução na oferta de mão de obra, visto que indivíduos mais pobres têm menor elasticidade-renda do que indivíduos ricos, o que origina menores custos sociais, em termos de peso morto, sendo, socialmente preferível.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Para efeitos do cálculo da carga tributária bruta, deve-se subtrair do total dos impostos, das taxas e das contribuições arrecadadas as transferências diretas feitas para pessoas físicas, visto que estas atuam como um redutor do imposto recolhido.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Há uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira ao longo do tempo, podendo-se considerar os períodos pósreformas de 1960 e pós-Plano Real como momentos em que esse aumento foi mais acentuado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Direito Tributário - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue os itens subsecutivos.

Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Sob a ótica da estrutura tributária brasileira, julgue o item que se segue.

O imposto indireto imprime viés de regressividade e de concentração de renda no Sistema Tributário Brasileiro.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação à importância dos sistemas tributários para o desenvolvimento dos países e às diversas formas de incidência tributária, julgue os itens que se seguem.

A carga tributária no Brasil é inferior à observada nos principais países desenvolvidos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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