Tendo como base o art. 205 parágrafo único do CTN, o pra...

Questão Q319703

2012 Dom Cintra Fundação Câmara de Duque de Caxias - RJ

Prova: Concurso Câmara de Duque de Caxias - RJ - Consultor Jurídico - Dom Cintra Fundação do ano 2012 • Câmara de Duque de Caxias - RJ

Tendo como base o art. 205 parágrafo único do CTN, o prazo para o fornecimento de certidão negativa será de:

05 dias úteis;

15 dias úteis;

10 dias da entrada do requerimento;

20 dias úteis a critério da Fazenda Pública;

15 dias da entrada do requerimento.

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