Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributár...

#Questão 319704 - Direito Tributário, Certidões negativas, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro.

O agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

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