Questões de Direito Tributário do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2012

#Questão 323204 - Direito Tributário, Disposições gerais, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Contador

Assinale a alternativa em que está presente uma expressão que se associa à definição de tributo.

#Questão 323206 - Direito Tributário, Disposições gerais, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Fiscal de Tributos

Em relação aos serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza são definidos em:

Assinale:

#Questão 323230 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.

#Questão 323243 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2012, ARCE/CE, Procurador Autárquico da ARCE

Sobre os tratados internacionais em matéria tributária, é correto afirmar:

#Questão 323252 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

A Administração Pública Tributária do Município X e a Administração Pública Tributária do Município Y efetuam o lançamento do ISS sobre a mesma prestação de serviço, relativa ao mesmo sujeito passivo da respectiva obrigação tributária.

Essa cobrança configura-se como um(a)

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