Questões de Direito Tributário da FCC

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Listagem de Questões de Direito Tributário da FCC

#Questão 914585 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2023, Copergás - PE, Analista Contador

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com 

#Questão 916247 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

 Sobre tributos e crédito tributário,

#Questão 916248 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Sobre o parcelamento do crédito tributário:

#Questão 914586 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, FCC, 2023, Copergás - PE, Analista Contador

Nos termos dispostos no Código Tributário Nacional, considere:
I. Extinção de tributo.
II. A cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.
III. Hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
IV. Atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

A lei é o único meio pelo qual pode-se estabelecer o que consta em

#Questão 914587 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2023, Copergás - PE, Analista Contador

A Constituição Federal de 1988 prevê a competência dos estados para instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, bem como que esse imposto poderá ser seletivo. Quanto ao gás natural, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, para fins de incidência desse imposto, essa seletividade decorre 

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