Questões de Direito Tributário da Instituto Graça Aranha

Tributo é toda prestação pecuniária, decorrente de fato lícito ou ilícito.

A natureza jurídica do tributo sempre é determinada pelo fato gerador.

Tributo é prestação pecuniária decorrente de lei e de ato administrativo vinculado.

Servem para definição da natureza jurídica do tributo a denominação e o sujeito ativo.

Nenhuma alternativa está correta.

A imunidade tributária é privilégio previsto na Constituição, e sempre é ampla e indivisível.

A isenção tributária decorre de lei é necessita do preenchimento das condições previstas para ser concedida.

Na não-incidência, o fato imponível não é abrangido pela lei tributária, ou seja, a lei não descreve a hipótese de incidência, não ocorrendo a relação jurídica.

A isenção tributária pode ser concedida por um ente político quanto a tributos alheios a sua competência tributária.

A imunidade tributária não pode ser restringida por lei de cada ente político.

As taxas são consideradas retributivas quando correspondem à cobrança do custo do serviço prestado.

A diferença do Imposto e da Taxa localiza-se apenas no caráter da competência para instituição, visto que os primeiros são restritos e as segundas gerais.

A tarifa não é tributo, pois é receita originária.

A contribuição de Melhoria é tributo vinculado e da competência comum.

O empréstimo compulsório só pode ser instituído pela União.

O sistema jurídico nacional prevê a existência de tributos vinculados, nãovinculados, pessoais, não-pessoais, que são arrecadados compulsória e facultativamente.

As taxas são tributos vinculados, que decorrem de serviços públicos prestados ou não, e utilizados efetiva e potencialmente pelo contribuinte.

Os impostos são tributos desvinculados de qualquer atividade estatal específica ao contribuinte ou por este fruível.

A contribuição social objetiva o financiamento da seguridade social e somente pode ser arrecadada pela União.

Nenhuma alternativa está correta.

São instituídos pela União em sede de competência privativa.

Podem ser instituídos pelos Estados por meio de lei complementar.

Têm a mesma natureza dos Empréstimos Compulsórios.

São vinculados a serviços públicos federais.

Nenhuma alternativa está correta.