361 Q239269
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item seguinte, relativo à administração direta e indireta.

Como a empresa pública pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, na esfera federal é admitida sua criação sob a forma de empresa pública unipessoal, desde que esta contenha a assembleia geral como o órgão pelo qual se manifeste a vontade do Estado.

362 Q239267
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito administrativo.

O direito administrativo, ao reger as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado, visa à tutela dos interesses privados.

363 Q239237
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

364 Q239202
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Entidades administrativas, na administração pública brasileira,

365 Q239200
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em seu sentido subjetivo, a administração pública pode ser definida como

366 Q239198
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à conceituação da Administração Pública, considere as afirmativas a seguir:

I. É o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado, ou seja, compreende as atividades típicas dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. A Administração não pratica atos de governo; pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência dos órgãos e de seus agentes.

III. Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas entidades, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.

IV. Os poderes da Administração Pública são eminentemente instrumentais, ou seja, sã...

367 Q239152
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A Administração Federal Indireta compreende:
368 Q239140
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.

A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.

369 Q239138
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.

A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.

370 Q239114
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Instituto Ludus

A estrutura administrativa dos municípios, em termos gerais, pode ser enfocada segundo 4 níveis: nível de aconselhamento, nível de administração geral, nível de administração específica e nível de desconcentração administrativa. No nível de administração específica se desenvolvem as atividades fim do setor público municipal. Em que setores são desenvolvidos as atividade deste nível?