Assinale a assertiva correta....

Direito Administrativo - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais

Assinale a assertiva correta.

  • A.

    A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, e anulá-los por vício de conveniência.

  • B.

    Desde que previsto no Edital, é possível sujeitar a habilitação de candidato a cargo público a exame psicotécnico.

  • C.

    É admissível, por lei ou ato administrativo, restringir em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.

  • D.

    Afigura-se imprescindível à Administração Pública a prestação jurisdicional para declarar a nulidade dos seus próprios atos.

  • E.

    A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

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Questões extras

Considere que a figura acima represente um circuito linear em que todos os elementos sejam ideais. A parte denominada caixa preta é uma rede formada por componentes desconhecidos, sabendo-se apenas que tais componentes são passivos e que não contêm energia armazenada no instante imediatamente anterior ao fechamento da chave, que ocorre em t = 0. Com base nessas informações e na figura apresentada, julgue os itens a seguir.

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As figuras abaixo referem-se às questões de números 35 e 36.

A comparação de ilustrações reproduzidas em momentos diferentes são importantes para que os alunos possam

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Considerando ainda o texto CE-I e com base nos termos da legislação brasileira específica, julgue os itens abaixo.

A proteção dos interesses dos investidores defendida no texto constitui um dos deveres da ANATEL previstos na Lei n.o 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações).

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