Quando o poder público pretende que determinado serviço público seja prestado de forma descentralizada, por um ente que tenha sido criado por lei, tenha capacidade de autoadministração, sujeito ao poder de tutela da administração pública, está-se diante de
Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.
Ao contrário das demais entidades que compõem a administração indireta, cuja composição do capital é exclusivamente pública, as sociedades de economia mista e as empresas públicas apresentam conjugação de capital público e privado.
A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.
Por ser órgão do Ministério da Justiça, a PRF é órgão do Poder Executivo, integrante da administração direta.
No que se refere à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens que se seguem.
A criação de uma sociedade de economia mista pode ser autorizada, genericamente, por meio de dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autorização para a criação de uma empresa pública.
O Poder Executivo exerce sua função executiva também por meio da Administração Indireta. Sobre as pessoas jurídicas que a integram, tem-se que
As empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algumas normas de direito público, como
Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de
As autarquias integram a Administração indireta. São pessoas
As autarquias que integram a Administração Pública Indireta apresentam as características listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de