Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos,...

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.

As empresas públicas que explorem atividade econômica não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis