Questões de Concurso por Assunto

Lei nº 13.103 de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista

Lei nº 13.104/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para inclui

Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético

Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei nº 13.531 de 2017 - Dano e Receptação Referente a Bens Públicos

Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica

Lei nº 13.655/2018 - Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público

Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Lei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios Federais

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP

Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil

Lei nº 13.726 de 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

Lei nº 13.726/2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar

Lei nº 13.979 de 2020 e Lei nº 14.035 de 2020 - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019

Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital

Lei nº 2.800/1956 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.

Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio

Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Lei nº 4.717/1965 - Ação Popular

Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal

Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade

Lei nº 4.923 de 1965 - Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados - CAGED

Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica

Lei nº 5.524 de 1968, Decreto nº 90.922 de 1985 e Decreto nº 4.560 de 2002 - Exercício da Profissão de Técnico Industrial

Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio

Lei nº 6.088 de 1974 - Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF)

Lei nº 6.662 de 1979 - Política Nacional de Irrigação

Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Lei nº 7.102 de 1983 - Segurança para Estabelecimentos Financeiros

Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional

Lei nº 7.209/1984 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública

Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica

Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO

Lei nº 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

Lei nº 8.029 de 1990 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Legislação Específica

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

Lei nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.

Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar

Lei nº 9.266 de 1996 - Carreira Policial Federal

Lei nº 9.294 de 1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica

Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta

Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017