Questões de Concurso por Assunto

Lei 9.882/1999

Lei 9.882/1999

Lei 9.883/1999

Lei 9.961/2000

Lei 9.962/2000

Lei 9.966/2000

Lei 9.972/2000

Lei 9.973/2000

Lei 9.974/2000

Lei 9.983/2000

Lei 9.985/2000

Lei 9.985/2000

Lei 9.986/2000

Lei 9.986/2000

Lei 9.989/2000

Lei 9.998/2000

Lei Complementar 24/1975

Lei Complementar 73/1993

Lei Complementar 75/1993

Lei Complementar 80/1994

Lei Complementar 116/2003

Lei Complementar 140/2011

Lei Complementar 1.078/2008

Lei Complementar 1.097/2009

Lei Complementar 104/2001

Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras

Lei Complementar 105/2001

Lei complementar 106/2003

Lei Complementar 108/2001

Lei Complementar 109/2001

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei Complementar 123/2006

Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM

Lei Complementar 131/2009

Lei Complementar 131/2009

Lei Complementar 132/2009

Lei Complementar 135/2010

Lei Complementar 141/2012

Lei Complementar 150/2015

Lei Complementar 150/2015

Lei Complementar 152/2015

Lei Complementar 34/1978

Lei Complementar 35/1979

Lei Complementar 465/2009

Lei Complementar 63/1990

Lei Complementar 64/990

Lei Complementar 64/990

Lei Complementar 7/1970

Lei Complementar 70/1991

Lei Complementar 87/1996

Lei Complementar 94/1998

Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

Lei Complementar 95/1998

Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas

Lei Complementar Federal nº 24 de 1975

Lei Complementar n.º 160 de 2017

Lei Complementar n° 142 de 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal 

Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir