1 Q573313
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Suponha que, atendendo às reivindicações ocorridas nos protestos de junho de 2013, os parlamentares se reúnam e resolvam tornar mais hígido e probo o processo eleitoral para as eleições de 2016. Para tanto, eles apresentam um projeto que cria novas hipóteses de inelegibilidade, não abarcadas pela Lei da Ficha Limpa. Este projeto deverá ser apresentado nos moldes de:
2 Q531809
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com relação à Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.
3 Q51427
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal de Brusque, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e garantir o bem-estar de seus habitantes, mediante algumas diretrizes gerais.

Segundo a Lei Complementar no 135/08, que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do Plano Diretor de Organização Físico-Territorial de Brusque (SC) e sua adequação ao Estatuto da Cidade, constituem tais diretrizes gerais:

1. Repasse aos poderes estadual e federal da proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

2. Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha ...