Questões sobre Lei 9.974/2000

O Sistema Campo Limpo − SCL possibilitou, em 2017, a correta destinação para pouco mais de 44.512 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Em 15 anos de atuação, o SCL já retirou dos campos mais de 450 mil toneladas do material. No país, 94% das embalagens plásticas primárias são destinadas de forma ambientalmente correta, contribuindo com a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, segundo dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, núcleo de inteligência do SCL. Neste caso, correlaciona as atividades aos conteúdos, conforme a Lei no 9.974, de 6 de junho de 2000, pois promovem um sistema de logística reversa, ao atenderem determinados requisitos, tais como,

De acordo com a Lei no 9.974, de 6 de junho 2000, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, contendo vários dados informativos, detalhados. Entre essas referências, especificamente, estão as seguintes informações:

A Lei no 9.974, de 6 de junho de 2000, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Sobre os requisitos que as embalagens de agrotóxicos e afins deverão atender, é correto afirmar: