1 Q589731 Legislação Especial Federal Ano: 2016 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) De acordo com a Lei Complementar no 150 de 2015, no tocante às férias do empregado doméstico é INCORRETO afirmar que A o abono de férias deverá ser requerido até sessenta dias antes do término do período aquisitivo. B na cessação do contrato de trabalho, o empregado, desde que não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a 14 dias. C o período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos. D é lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias. E as férias serão concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...