De acordo com a Lei Complementar no 150 de 2015, no tocan

#Questão 589731 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 150/2015, FCC, 2016, TRT 23ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei Complementar no 150 de 2015, no tocante às férias do empregado doméstico é INCORRETO afirmar que

A) o abono de férias deverá ser requerido até sessenta dias antes do término do período aquisitivo.

B) na cessação do contrato de trabalho, o empregado, desde que não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a 14 dias.

C) o período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.

D) é lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias.

E) as férias serão concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

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