Questões sobre Lei Complementar 7/1970

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Listagem de Questões sobre Lei Complementar 7/1970

Os valores depositados referentes ao Programa de Integração Social (PIS), distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos, independente do mês de nascimento do titular, desde que se atenda a um dos motivos previstos em Lei, como:

I. idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada.

II. neoplasia maligna (apenas participante).

III. SIDA/AIDS (apenas participante).

IV. invalidez (do participante ou dependente).

É correto o que se apresenta em

Julgue os itens subsequentes, com relação à legislação aplicável aos tributos federais. Os órgãos da administração pública federal direta, quando for o caso, estão obrigados a efetuar a retenção do IR, COFINS, PIS/PASEP e CSLL.

Julgue os itens subsequentes, com relação à legislação aplicável aos tributos federais. As fundações públicas são contribuintes do PIS/PASEP.

Julgue os itens subsequentes, com relação à legislação aplicável aos tributos federais. Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE) a administração e a fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP.

A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento será determinada na base de 1% sobre a folha de salários do mês. São entidades sujeitas a tal contribuição:

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