1 Q623014
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)

Os valores depositados referentes ao Programa de Integração Social (PIS), distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos, independente do mês de nascimento do titular, desde que se atenda a um dos motivos previstos em Lei, como:

I. idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada.

II. neoplasia maligna (apenas participante).

III. SIDA/AIDS (apenas participante).

IV. invalidez (do participante ou dependente).

É correto o que se apresenta em

2 Q623013
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades:
3 Q623012
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento será determinada na base de 1% sobre a folha de salários do mês. São entidades sujeitas a tal contribuição:
4 Q532884
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, com relação à legislação aplicável aos tributos federais. Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE) a administração e a fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP.
5 Q532882
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, com relação à legislação aplicável aos tributos federais. As fundações públicas são contribuintes do PIS/PASEP.
6 Q532880
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, com relação à legislação aplicável aos tributos federais. Os órgãos da administração pública federal direta, quando for o caso, estão obrigados a efetuar a retenção do IR, COFINS, PIS/PASEP e CSLL.
7 Q573060
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar n.º 7/1970, julgue os próximos itens. Dado o princípio da eficiência, expressamente previsto na Constituição Federal, exigem-se, no âmbito da administração pública, planejamento, definição de necessidades e a indicação das melhores soluções para o atendimento das necessidades definidas.
8 Q532870
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. Aos empregados que percebam até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, desde que cumpridos os demais requisitos exigidos pela legislação.
9 Q531960
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar n.º 7/1970, julgue os próximos itens. As entidades sem fins lucrativos que mantenham empregados estão dispensadas de contribuir para o Fundo de Participação do Programa de Integração Social.
10 Q573330
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural é apurada sobre a receita bruta da produção, deduzidos apenas os investimentos na exploração e os custos operacionais.