Questões de Concurso por Assunto

Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei das Contravenções Penais

Lei Federal 11.769/2008

Lei Federal 12.303/2010

Lei Federal 13.460/2017

Lei Federal 4.947/1966

Lei Federal 6.194/1974

Lei Federal 6.693/1979

Lei Federal 6.965/1981

Lei Federal 8.239/1991

Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Lei n° 10.668 de 2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil

Lei n° 6.496 de 1977

Lei n° 6.839 de 1980

Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores

Lei nº 9.437/1997 - Lei de Armas

Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativa Contra as Leis de Finanças Públicas

Lei nº 10.180 de 2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências

Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução

Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que Exigem Repressão Uniforme

Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão

Lei nº 10.603/2002 - Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.

Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento

Lei nº 10.833 de  2003 - Legislação Tributária Federal

Lei nº 10.887 de 2004

Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor

Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

Lei nº 11.124 de 2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)

Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio

Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos

Lei nº 11.909 de 2009 - Transporte, Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gás Natural

Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica

Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança

Lei nº 12.023/2009 - Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado

Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental

Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens

Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Lei nº 12.514/2011 - Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação

Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)

Lei nº 12.683/2012 - Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa

Lei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Lei nº 13.060 de 2014 - Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública