1 Q833282
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da Lei Federal no 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), no que concerne ao pedido de acesso a informações dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
2 Q830301
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
3 Q821251
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
4 Q821250
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.
5 Q821249
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O serviço de busca, fornecimento da informação e reprodução de documentos pelo órgão público consultado é totalmente gratuito.
6 Q821248
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O interessado deve indicar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
7 Q821247
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. Informação sigilosa é a submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
8 Q821227
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta de cinquenta anos.
9 Q821226
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. O acesso à informação classificada como sigilosa permite a divulgação por aquele que a obteve, liberando do dever de resguardar o sigilo.
10 Q821225
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 56 a 60. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos da solicitação de informações de interesse público.