21 Q830196
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 65. É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação pessoal.
22 Q830195
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 65. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão que negar o acesso.
23 Q830194
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 65. Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte sem sigilo.
24 Q821244
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei de Acesso à Informação obriga todos os municípios com até dez mil habitantes a divulgar
25 Q821243
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República como
26 Q821242
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, está determinado que o jornalista não deve divulgar informações “obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando
27 Q821241
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

Documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de acesso.
28 Q821240
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

Caso o acesso à informação seja indeferido, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.
29 Q821239
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

Caso a manipulação de informação presente em documento possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificado de que esta confere com o original.
30 Q821238
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

Caso o cidadão solicite reprodução de documentos pelo órgão consultado e o pagamento dessa cópia possa prejudicar seu sustento próprio ou o de sua família, será gerada uma guia de recolhimento da União, que deverá ser paga posteriormente.