31 Q821237
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

Quando a informação for parcialmente sigilosa, o requerente não terá acesso à parte não sigilosa.
32 Q821236
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

Informação sigilosa é a informação submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
33 Q821235
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a diretriz de divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
34 Q821234
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 70.

Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público subordinam‐se ao regime da LAI (Lei n.º 12.527/2011).
35 Q821233
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Conforme dispõe a Lei nº 12.527/11, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observados o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
36 Q821232
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação é denominado de:
37 Q821231
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Conforme disposto na lei que trata do acesso à informação, pelos órgãos e entidades públicas, assinale a alternativa que NÃO contempla o acesso e o direito de obter a informação:
38 Q821230
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos procedimentos e das restrições de acesso à informação, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 12.527/2011.

39 Q820932
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 61 a 65. É vedado exigir o motivo determinante da solicitação de informações de interesse público.
40 Q820874
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, a partir da data de sua produção, é de: