Questões sobre Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

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#Questão 929467 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Letras ou Literatura

Conforme Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro 1998, para a obtenção de precisão, está INCORRETA a alínea

A) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.

B) expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio de palavras distintas, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

C) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.

D) usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.

E) articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma.

#Questão 929468 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Letras ou Literatura

#Questão 1026043 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, VUNESP, 2022, Câmara de Suzano - SP, Agente Parlamentar

#Questão 1026044 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, VUNESP, 2022, Câmara de Suzano - SP, Agente Parlamentar

#Questão 1026160 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

No tocante, a estruturação das leis definidas conforme a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, marque a alternativa INCORRETA:

A) A epígrafe será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

B) A parte normativa, compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

C) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

D) A parte final, compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

E) A parte preliminar, compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

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