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Segundo a Lei Complementar nº 95/98, a vigência da lei se
#Questão 1026043
-
Legislação Especial Federal
,
Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
,
VUNESP
,
2022
,
Câmara de Suzano - SP
, Agente Parlamentar
Segundo a Lei Complementar nº 95/98, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis
A) de pequena repercussão.
B) ordinárias.
C) complementares.
D) de grande relevância.
E) consideradas urgentes.
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