Questão Q227769
2014 Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA)
Legislação Especial Federal Legislação referente à Regulação/ Agências Regulatórias
Prova: Concurso Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA) - Advogado - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) do ano 2014 • Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA)

As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exe...

As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços, mediante contrato.

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