Questões sobre Lei nº 10.833 de  2003 - Legislação Tributária Federal

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Listagem de Questões sobre Lei nº 10.833 de  2003 - Legislação Tributária Federal

Irineu, empregado da “JJ & MM Ltda.”, empresa da iniciativa privada, recebia, no início do exercício de 2021, salário total mensal de R$ 5.000,00. A partir de maio de 2021, todavia, quando completou 60 anos, a referida empresa, para homenageá-lo, passou a pagar o aluguel do imóvel em que residia com sua família, bem como passou a ceder-lhe, gratuitamente, para uso pessoal e familiar, veículo de passeio de propriedade da empresa.


De acordo com o Decreto federal nº 9.580/2018, 

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