1 Q928934
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.
Uma pessoa jurídica de direito privado organizada para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade será legalmente considerada torcida organizada. 
2 Q1029644
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A bilheteria oficial disponibilizou sessenta mil ingressos para a final de determinado campeonato de futebol, os quais se esgotaram em menos de 24 horas. João, cambista conhecido, conseguiu comprar dez ingressos, ao preço de R$ 100,00 a unidade, e os vendeu no dia do jogo por R$ 250,00 cada. Por essa conduta, ele foi preso em flagrante.
Nessa situação hipotética, João praticou  
3 Q1029593
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2022
Banca: MPE-RJ
A conduta de simplesmente invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos
4 Q1029000
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2022
Banca: FCC
A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime
5 Q1028164
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considere o seguinte caso hipotético:

Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete.

Nos termos da Lei n° 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público
6 Q1027141
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Suponha que uma entidade desportiva realizou uma partida de futebol, mediante a contratação de locação de um estádio municipal. Durante o evento, por falha de segurança, um torcedor sofreu danos que lhe causou prejuízo e busca orientação junto ao setor de fiscalização municipal para saber se o dano é indenizável e, caso seja, quem seria o responsável por eventual indenização. De acordo com Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), é correto afirmar que
7 Q1027140
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considere que, numa competição esportiva profissional, as equipes que se enfrentarão em determinada partida sejam definidas a partir de jogos eliminatórios. De acordo com o Estatuto do Torcedor, os ingressos deverão ser colocados à venda até:
8 Q1027136
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2022
Banca: VUNESP
De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), a conduta de fraudar o resultado de competição esportiva 
9 Q1027135
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considere que haverá uma partida de futebol entre clubes tradicionalmente adversários e que possuem conhecidas torcidas organizadas. As autoridades de fiscalização municipal estão preocupadas com eventuais danos que poderão ser provocados ao patrimônio público e privado e, por isso, decidem promover um encontro prévio com os representantes das referidas torcidas, para a prestação de esclarecimentos e fornecimento de advertências. De acordo com o Estatuto do Torcedor, o agente público municipal
10 Q1027133
Legislação Especial Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor
Ano: 2022
Banca: VUNESP
De acordo com o Estatuto do Torcedor, é condição para a permanência do torcedor no recinto esportivo